Nova legislação garantirá aos empresários amparo jurídico para ampliar suas atividades
Os supermercados agora têm permissão legal para funcionar também aos domingos e feriados. Nesta quarta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que confere aos supermercados a condição de “atividade essencial”, assim como as farmácias, restaurantes, comércio varejista, serviços de transporte e estabelecimentos de ensino, por exemplo.
“A abertura dos supermercados aos domingos e feriados também é contemplada pela modernização trabalhista, possibilitando as novas modalidades de contratação. Mas essa mudança não favorece só supermercadistas e trabalhadores, ela é boa também para o brasileiro que vai poder fazer suas compras nesses dias”, ressaltou Temer.
Segundo o presidente da CNDL e coordenador da UNECS, Honório Pinheiro, o empresário terá a liberdade de abrir suas lojas aos domingos e a mudança tem ainda o potencial de gerar novos postos de trabalho.
“É uma medida que traz importantes avanços. Primeiro por que melhora a eficiência, reduzindo custos de transação e custos de negociação com corpo de funcionários e colaboradores. Segundo, por que reduz riscos legais e trabalhistas simplificando a mobilização da mão de obra nos fins de semana e feriados” avaliou Pinheiro.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo, destacou que o reconhecimento do setor como atividade essencial é uma demanda antiga. “Esse setor sempre foi essencial, desde sua origem com mercados e armazéns, com a venda de secos molhados. Desde então, os supermercados passaram por várias transformações, mas a legislação não acompanhava essa evolução”, relembrou Sanzovo.
